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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:40
Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.

Pedidos formulados pela autora DANIELLE PEREIRA BROCHADO para condenar o reclamado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14
Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:18
13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020

diminuição de jornada têm a integralidade do vencimento mantida.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:46
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 12:26
Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador
Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:43
Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 11:45
Professora receberá horas extras por período de recreio
O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:00
Lei que reduziu carga horária de funcionários da saúde é inconstitucional
Lei estabelecia a redução da jornada de trabalho para 30 horas nos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:15
Banco do Brasil deve integrar gratificação ao salário de bancário
Gratificação deixou de se vincular ao exercício da função ou à jornada cumprida, passando a
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:15
Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:00
Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional
e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:50
A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro
relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:38
Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional
jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:50
Sindicato acusa McDonald's de explorar funcionários
funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho "móvel e variável".

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